Questão 1996416

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1996416

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2014 Banca: Magnus Auditores e Consultores Órgão: Instituto Nacional de Educação de Surdos

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar que a União:

Alternativa A: Organizará o sistema federal de ensino e o dos territórios.
Alternativa B: Financiará as instituições de ensino públicas federais.
Alternativa C: Exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a
garantir a equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade de
ensino.
Alternativa D: Jntamente com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em
regime de colaboração, seus sistemas de ensino.
Alternativa E: Aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento da receita resultante
de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino.