Questão
ID 1996353Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo
Ano: 2013 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Centro Universitário Estadual da Zona Oeste
Para efeito da Lei nº 12.527/2011, Art. 4º “a informação em
poder dos órgãos e entidades públicas, observado seu teor em
razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do
Estado”, que possui o prazo máximo de 25 anos de restrição de
acesso à informação é classifi cada como:
poder dos órgãos e entidades públicas, observado seu teor em
razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do
Estado”, que possui o prazo máximo de 25 anos de restrição de
acesso à informação é classifi cada como: