Questão
ID 1996320Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Considerações Gerais sobre os Empréstimos Compulsórios
Ano: 2013 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Centro Universitário Estadual da Zona Oeste
A União constata que está em crise, considerada como de
calamidade pública, o que acarreta inúmeras despesas extraordinárias.
Nesse caso, mediante a edição de lei complementar, poderá,
nos termos da Constituição Federal, instituir:
calamidade pública, o que acarreta inúmeras despesas extraordinárias.
Nesse caso, mediante a edição de lei complementar, poderá,
nos termos da Constituição Federal, instituir: