Questão
ID 1996316Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Mandado de Segurança
Ano: 2013 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Centro Universitário Estadual da Zona Oeste
Alberto formula ação de Mandado de Segurança, pleiteando
o reconhecimento de pretensão que depende da declaração de
inconstitucionalidade de lei federal que obstaculiza o deferimento
do seu requerimento. Nesse caso, a decisão de inconstitucionalidade,
caso acatados os argumentos expendidos pelo impetrante,
ocorrerá em exame de:
o reconhecimento de pretensão que depende da declaração de
inconstitucionalidade de lei federal que obstaculiza o deferimento
do seu requerimento. Nesse caso, a decisão de inconstitucionalidade,
caso acatados os argumentos expendidos pelo impetrante,
ocorrerá em exame de: