Questão
ID 1996288Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2013 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Centro Universitário Estadual da Zona Oeste
A Lei Nº 9394/96, em seu Título III, que trata do direito à educação
e do dever de educar, estabelece no Art. 4º que o atendimento
educacional especializado deve ser gratuito aos educandos com:
e do dever de educar, estabelece no Art. 4º que o atendimento
educacional especializado deve ser gratuito aos educandos com: