Questão
ID 1996272Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia
A Constituição Federal de 1988 prevê que a
ordem social tem como base o primado do
trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça
sociais. Diante disso, qual dos objetivos abaixo
descritos NÃO está expressamente elencado no
Art. 194 da CRB, como sendo de observância do
Poder Público, para organizar a seguridade
social?
ordem social tem como base o primado do
trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça
sociais. Diante disso, qual dos objetivos abaixo
descritos NÃO está expressamente elencado no
Art. 194 da CRB, como sendo de observância do
Poder Público, para organizar a seguridade
social?