Questão
ID 1996267Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes
Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia
O ato administrativo, segundo a maioria da doutrina, possui cinco elementos que precisam ser respeitados para que ele seja considerado válido. A situação de fato ou de direito que gera a vontade do agente quando pratica o ato administrativo é o conceito de qual desses elementos?