Questão
ID 1996262Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)
Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia
OPoder Legislativo tem como função precípua
elaborar normas de direito de abrangência geral
ou individual que são aplicadas a toda sociedade,
objetivando a satisfação de toda a coletividade.
Para exercer essa função, a Constituição Federal
descreve com opulência sobre o processo
legislativo. A Emenda Constitucional é uma das
formas pela qual se exerce o processo legislativo.
Assim, tendo em vista o que a Constituição
Federal disciplina sobre a Emenda Constitucional,
assinale a alternativa correta.
elaborar normas de direito de abrangência geral
ou individual que são aplicadas a toda sociedade,
objetivando a satisfação de toda a coletividade.
Para exercer essa função, a Constituição Federal
descreve com opulência sobre o processo
legislativo. A Emenda Constitucional é uma das
formas pela qual se exerce o processo legislativo.
Assim, tendo em vista o que a Constituição
Federal disciplina sobre a Emenda Constitucional,
assinale a alternativa correta.