Questão
ID 1995820Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
Considerando o que dispõe a Lei nº 8.080/1990 acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.
l. Compete à direção estadual do SUS promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
ll. Entre os princípios do SUS está a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Ill. O perfil demográfico de um ente federativo não pode ser utilizado como critério para transferências de recursos para o SUS.
Está correto apenas o que se afirma somente em: