Questão 1995786

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1995786

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção dos Estados nos Municípios

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de Ji-Paraná

A intervenção é um ato político, que consiste na
incursão de um ente autônomo da federação nos
negócios de outro. Pela Constituição Federal de
1988:

Alternativa A: é vedada qualquer espécie de intervenção, face à
autonomia federativa.
Alternativa B: a União pode intervir nos Municípios para pôr
termo a grave comprometimento da ordem
pública.
Alternativa C: o Estado pode intervir nos Municípios para prover
a execução de lei federal, ordem ou decisão
judicial.
Alternativa D: a União só pode intervir em Municípios, se estes
estiverem sediadosemTerritório Federal.
Alternativa E: a Constituição somente contempla hipóteses de
intervenção no Município pela União, nunca por
umEstado Membro.