Questão 1995785

Direito Civil · 2012

Questão

ID 1995785

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Distinção

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de Ji-Paraná

Sobre os institutos da prescrição e decadência,
assinale a assertiva correta.

Alternativa A: Salvo disposição legal em contrário, se aplicam à
decadência as normas que impedem, suspendem
ou interrompem a prescrição.
Alternativa B: A apuração de fato relevante para a ação no juízo
penal não afeta o transcurso do prazo
prescricional da ação civil.
Alternativa C: A interrupção da prescrição por um credor
solidário, somente aproveita aos outros se a
obrigação for indivisível.
Alternativa D: Não corre a prescrição entre os cônjuges, na
constância da sociedade conjugal, nem entre
ascendentes e descendentes, durante o poder
familiar.
Alternativa E: É vedado ao juiz conhecer da decadência legal de
ofício.