Questão 1995782

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1995782

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Indenização

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de Ji-Paraná

Sobre a desapropriação, assinale a assertiva correta.

Alternativa A: É vedada a desapropriação de bem público.
Alternativa B: Para que a desapropriação se efetive, é
necessária prévia ação judicial a fim de declarar a
afetação do bem.
Alternativa C: O valor da indenização, após o decreto de
expropriação, somente pode ser atualizado
monetariamente uma única vez.
Alternativa D: O valor da indenização poderá ser judicialmente
questionado.
Alternativa E: O município poderá desapropriar um bem rural
que não esteja cumprindo o seu papel social, para
fins de reforma agrária.