Questão
ID 1995778Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência da Justiça Federal (Artigo 109 da CF)
Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
A competência para processar ação judicial de
natureza acidentária, compreendida a ação a
respeito da revisão dos benefícios, é da:
natureza acidentária, compreendida a ação a
respeito da revisão dos benefícios, é da: