Questão 1995769

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1995769

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de Ji-Paraná

De acordo com a Constituição Federal de 1988,
compete aos municípios:

Alternativa A: promover, no que couber, adequado ordenamento
territorial, mediante planejamento e controle do
uso, do parcelamento e da ocupação do solo
urbano.
Alternativa B: estabelecer as áreas e as condições para o
exercício da atividade de garimpagem, em forma
associativa.
Alternativa C: explorar diretamente, ou mediante concessão, os
serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.
Alternativa D: exercer a classificação, para efeito indicativo, de
diversões públicas e de programas de rádio e
televisão.
Alternativa E: emitir moeda.