Questão
ID 1995757Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2013 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um
direito ou garantia fundamental na Constituição
Federal:
direito ou garantia fundamental na Constituição
Federal: