Questão 1995752

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1995752

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2013 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia

Sobre a Administração Pública e os princípios que a
regem, é correto afirmar:

Alternativa A: Os cargos, empregos e funções públicas são
acessíveis apenas aos brasileiros natos.
Alternativa B: É vedado ao servidor público civil o direito à livre
associação sindical.
Alternativa C: Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo
e do Poder Judiciário não poderão exceder o
dobro daqueles pagos pelo Poder Executivo.
Alternativa D: A cumulação de um cargo de professor com outro
técnico ou científico consiste em exceção à
vedação de acumulação de cargos públicos
remunerados.
Alternativa E: As pessoas jurídicas de direito público não terão
direito de regresso contra seus agentes em razão
de danos causados a terceiros.