Questão 1995750

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1995750

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de Ji-Paraná

Analise as assertivas abaixo, assinalando aquela que
está em consonância com a Constituição Federal de
1988, quando disciplina sobre os Direitos e Garantias
Fundamentais.

Alternativa A: É assegurado a todos o acesso à informação,
sendo proibido o sigilo da fonte.
Alternativa B: A propriedade não precisa atender a sua função
social.
Alternativa C: No caso de iminente perigo público, a autoridade
competente poderá usar de propriedade
particular, não cabendo indenização mesmo se
houver dano.
Alternativa D: A lei não excluirá da apreciação do Poder
Judiciário lesão ou ameaça a direito.
Alternativa E: A prática de tráfico de drogas constitui crime
inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de
reclusão.

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