Questão
ID 1995743Disciplina: Direito Civil
Assunto: Usucapião Constitucional Urbana ou Pro Moradia
Ano: 2013 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia
Aquele que não for proprietário de outro imóvel
urbano ou rural e possuir área urbana de até duzentos
e cinquenta metros quadrados, utilizada para sua
moradia ou de sua família, adquirirá seu domínio
após decorridos:
urbano ou rural e possuir área urbana de até duzentos
e cinquenta metros quadrados, utilizada para sua
moradia ou de sua família, adquirirá seu domínio
após decorridos: