Questão 1995737

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1995737

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Eficácia da Decisão e Modulação Temporal dos Efeitos ou Decisão de Calibragem

Ano: 2013 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia

Sobre o controle de constitucionalidade, é
INCORRETOafirmar que:

Alternativa A: O Brasil acolheu o critério de controle difuso de
constitucionalidade por via de exceção.
Alternativa B: A Constituição Federal prevê a
inconstitucionalidade por omissão.
Alternativa C: O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil tem legitimidade para propositura de ação
direta de inconstitucionalidade.
Alternativa D: O Supremo Tribunal Federal tem competência
exclusiva para processar e julgar a ação direta de
constitucionalidade.
Alternativa E: A declaração de inconstitucionalidade de forma
incidental e indireta, fora do controle concentrado,
tem o condão de anular ou revogar a lei que esteja
emconflito com a Constituição Federal.