Questão 1995701

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1995701

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Direito de Extensão

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Câmara Municipal de Linhares

A respeito da “desapropriação por zona e da
desapropriação de áreas contíguas”, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: A desapropriação por zona visa expropriar zonas
que irão servir diretamente à construção ou à
futura complementação da área.
Alternativa B: A desapropriação de áreas contíguas serve de
opção à futura cobrança de contribuição de
melhoria.
Alternativa C: Quando a declaração de utilidade pública se
omite a respeito da desapropriação por zona, não
haverá a possibilidade de se editar outra
declaração, com este fim, após o início das obras.
Alternativa D: Na desapropriação de área contígua, o erro de
previsão técnica ou a imprevisibilidade quanto à
extensão da obra pública não justifica segunda
expropriação.
Alternativa E: A desapropriação por zona corresponde à
chamada desapropriação para fins de
urbanização.