Questão 1995689

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1995689

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Câmara Municipal de Linhares

Analise as assertivas abaixo, assinalando aquela que
está em consonância com a Constituição Federal de
1988, quando disciplina sobre os Direitos e Garantias
Fundamentais.

Alternativa A: No caso de iminente perigo público, a autoridade
competente não poderá usar de propriedade
particular sem a autorização do proprietário, tendo
emvista o direito de propriedade.
Alternativa B: A prática do racismo constitui crime afiançável e
prescritível, nos termos da lei.
Alternativa C: O habeas data será concedido sempre que a falta
de norma regulamentadora torne inviável o
exercício dos direitos e liberdades constitucionais
e das prerrogativas inerentes à nacionalidade e à
soberania.
Alternativa D: O mandado de injunção será concedido para
assegurar o conhecimento de informações
relativas à pessoa do impetrante, constantes de
registros ou bancos de dados de entidades
governamentais ou de caráter público.
Alternativa E: O habeas corpus será concedido sempre que
alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer
violência ou coação em sua liberdade de
locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

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