Questão 1995651

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1995651

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de Machadinho D'Oeste

Segundo a Lei n° 8.112/90, que dispõe sobre o regime
jurídico dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais, é
correto afirmar:

Alternativa A: O concurso público terá validade de até 2 (dois)
anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por
igual período.
Alternativa B: No ato da posse, é dispensável ao servidor
apresentar declaração de bens e valores que
constituem seu patrimônio.
Alternativa C: A posse em cargo público independe de prévia
inspeção médica oficial.
Alternativa D: Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para
cargo de provimento efetivo ficará sujeito à
estágio probatório por período máximo de
18 (dezoito) meses.
Alternativa E: A idade mínima de 16 dezesseis anos constitui
requisito básico para investidura em cargo
público.

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