Questão 1995644

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1995644

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de Machadinho D'Oeste

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O mandado de segurança coletivo pode ser
ompetrado por partido político,
independentemente de este possuir
representação no Congresso Nacional.
Alternativa B: Conceder-se-á “hábeas data” sempre que a falta
de norma regulamentadora torne inviável o
exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
Alternativa C: O Estado prestará assistência jurídica integral e
gratuita aos que comprovarem insuficiência de
recursos.
Alternativa D: Conceder-se-á mandado de injunção para a
retificação de dados, quando não se prefira
fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou
administrativo.
Alternativa E: São inadmissíveis, no processo, as provas
obtidas por meios lícitos.