Questão 1995595

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1995595

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.934/1994 - Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e Dá Outras Providências

Ano: 2013 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Junta Comercial do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei n° 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências, é correto afirmar:

Alternativa A:
A Juntas Comerciais de cada unidade federativa e do Distrito Federal são subordinadas administrativa e tecnicamente ao DNRC.
Alternativa B:
Expirado o prazo da sociedade celebrada por tempo determinado, esta manterá a proteção do seu nome empresarial.
Alternativa C:
O registro não compreende o arquivamento dos atos concernentes a empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil.
Alternativa D:
O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins será exercido em todo o território nacional, de forma sistêmica, por órgãos federais, estaduais e municipais.
Alternativa E:
Qualquer pessoa, sem necessidade de provar interesse, poderá consultar os assentamentos existentes nas juntas comerciais e obter certidões, mediante pagamento do preço devido.

Estatísticas Cadernos

Questão 1995595

Continue estudando na plataforma