Questão 1995525

no mesmo dia do recebimento.

no primeiro dia útil subsequente após a protocolização.

na primeira segunda-feira subsequente, quando o protocolo for realizado na sexta-feira.

na primeira segunda-feira subsequente, quando o protocolo for realizado aos sábados, domingos e feriados nacionais ou locais.

do primeiro dia útil após a protocolização, quando essa ocorrer após o encerramento do expediente externo da Junta Comercial.