Questão 1995523

Direito Empresarial (Comercial) · 2017

Questão

ID 1995523

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Registro e Escrituração

Ano: 2017 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Junta Comercial do Estado de Santa Catarina

O ato de arquivamento compreende:

Alternativa A:
A prorrogação do contrato social, depois de findo o prazo nele fixado.
Alternativa B:
A alteração contratual, por deliberação majoritária do capital social, quando houver cláusula restritiva.
Alternativa C:
Os atos constitutivos de empresas mercantis que, além das cláusulas exigidas em lei, não designarem o respectivo capital, bem como a declaração precisa de seu objeto, cuja indicação no nome empresarial é facultativa.
Alternativa D:
Os documentos que não obedecerem às prescrições legais ou regulamentares ou que contiverem matéria contrária aos bons costumes ou à ordem pública, bem como os que colidirem com o respectivo estatuto ou contrato não modificado anteriormente.
Alternativa E:
Os documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, sociedades mercantis e cooperativas.