Questão 1995015 de Legislação Federal - ACAFE 2024

Questão

ID 1995015

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.267/2001 - Lei de Criação do Sistema Público de Registro de Terras

Ano: 2024 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.

A Lei n.º 10.267/01, no seu art, 2º e § 2º, estabelece a criação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR, o qual “[...] terá base comum de informações, gerenciada conjuntamente pelo Incra e pela Secretaria da Receita Federal, produzida e compartilhada pelas diversas instituições públicas federais e estaduais produtoras e usuárias de informações sobre o meio rural brasileiro.” Neste sentido é CORRETO afirmar que o CNIR:

Alternativa A:
Agrega dados de diversos órgãos; armazena as coordenadas geográficas precisas dos limites dos imóveis rurais; facilita a regularização e certificação de imóveis rurais, promovendo segurança jurídica para os proprietários; fornece acesso às informações detalhadas sobre os imóveis rurais, contribuindo para a transparência e a tomada de decisões; apoia o planejamento e a execução de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento agrário, ambiental e fundiário.
Alternativa B:
Agrega dados de diversos órgãos; armazena as coordenadas locais precisas dos limites dos imóveis rurais; facilita a regularização e certificação de imóveis rurais, promovendo segurança jurídica para os proprietários; fornece acesso às informações detalhadas sobre os imóveis rurais, contribuindo para a transparência e a tomada de decisões; apoia o planejamento e a execução de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento agrário, ambiental e fundiário;
Alternativa C:
Agrega dados de diversos órgãos; armazena as coordenadas geográficas precisas dos limites dos imóveis rurais; não facilita a regularização e certificação de imóveis rurais, promovendo insegurança jurídica para os proprietários; fornece acesso às informações detalhadas sobre os imóveis rurais, contribuindo para a transparência e a tomada de decisões; apoia o planejamento e a execução de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento agrário, ambiental e fundiário;
Alternativa D:
Agrega dados de diversos órgãos; armazena as coordenadas geográficas imprecisas dos limites dos imóveis rurais; facilita a regularização e certificação de imóveis urbanos, promovendo segurança jurídica para os proprietários; fornece acesso às informações detalhadas sobre os imóveis rurais, contribuindo para a transparência e a tomada de decisões; apoia o planejamento e a execução de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento agrário, ambiental e fundiário;
Alternativa E:
Agrega dados de poucos órgãos; armazena as coordenadas uranográficas precisas dos limites dos imóveis rurais; facilita a regularização e certificação de imóveis rurais, promovendo segurança jurídica para os proprietários; fornece acesso às informações detalhadas sobre os imóveis rurais, contribuindo para a transparência e a tomada de decisões; apoia o planejamento e a execução de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento agrário, ambiental e fundiário.

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Questão 1995015

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