Questão 1994529

Por Rede Básica denomina-se a rede de linhas de transmissão e subestações em tensão igual ou superior a 138 kV, operada e administrada pelo ONS, que tem a responsabilidade de gerenciar o despacho de energia elétrica das usinas em condições otimizadas.

Por Livre Acesso denomina-se o direito à utilização da Rede Básica, assegurado por lei e garantido pela ANEEL a qualquer agente do setor elétrico que atenda às exigências técnicas e legais, exceto consumidores de qualquer natureza.

Agente Comercializador de Energia Elétrica é o ente que atua no mercado de compra e venda de energia elétrica, podendo ser importadores ou exportadores, produtores independentes, concessionários de serviços públicos de geração e, eventualmente e temporariamente, os excedentes de autoprodutores de energia elétrica, mediante autorização da ANEEL.

O agente setorial regulado deve requerer solicitação ao ONS para acesso às DITs (Demais Instalações de Transmissão), enquanto o acesso a instalações de distribuição será solicitado à distribuidora local, quando essas situações forem em tensão inferior a 230 kV.

As distribuidoras devem aplicar um percentual mínimo da receita operacional líquida em eficiência energética, como rege a Lei 9.991/2000, levando a instituição do PROCEL pela ANEEL, que promove o uso eficiente da energia elétrica, mediante regulamentos específicos exarados pela referida agência.