Questão
ID 1994030Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.
Considere a seguinte situação hipotética:
Uma empresa catarinense distribuidora de energia elétrica importou do exterior do país um transformador de voltagem. O equipamento foi desembaraçado no porto de Santos (SP) e o valor convertido em Reais foi de R\$ 200.000. Houve a incidência do imposto de importação de R\$ 15.000; IPI de R\$ 20.000 e de despesas aduaneiras de R\$ 5.000. A alíquota interna do ICMS do transformador de voltagem é de 17% em Santa Catarina e de 18% em São Paulo.
Então, nesse caso, o ICMS da importação é devido ao Estado de: