Questão 1994030

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1994030

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.


Considere a seguinte situação hipotética:

Uma empresa catarinense distribuidora de energia elétrica importou do exterior do país um transformador de voltagem. O equipamento foi desembaraçado no porto de Santos (SP) e o valor convertido em Reais foi de R\$ 200.000. Houve a incidência do imposto de importação de R\$ 15.000; IPI de R\$ 20.000 e de despesas aduaneiras de R\$ 5.000. A alíquota interna do ICMS do transformador de voltagem é de 17% em Santa Catarina e de 18% em São Paulo.

Então, nesse caso, o ICMS da importação é devido ao Estado de:

Alternativas da questão 1994030
Pular para o conteúdo principal