Questão 1994018 de Legislação Federal - FEPESE 2019

Questão

ID 1994018

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.

Considere a seguinte situação hipotética:

No mês de fevereiro de 2019, uma empresa distribuidora de energia elétrica (não enquadrada no Simples Nacional) contratou por R\$ 5.000 o sr. Silva Brasil, pessoa física, engenheiro e segurado pela previdência social como contribuinte individual, para realizar um serviço técnico e emitir laudo de impacto ambiental. O pagamento foi realizado em fevereiro de 2019 e nesse mês o sr. Silva Brasil não realizou outros serviços ou manteve relação de emprego.

Nesse caso, de acordo com o Decreto Federal no 3.048/99, a empresa contratante deverá:

Alternativa A:
Reter 11% dos R\$ 5.000 devidos ao sr. Silva Brasil e recolher 20% sobre o valor de R\$ 5.000 a título de contribuição da empresa à seguridade social.
Alternativa B:
Acrescer 11% aos R\$ 5.000 devidos ao sr. Silva Brasil e reter 20% sobre o valor de R\$ 5.000 a título de contribuição da empresa à seguridade social.
Alternativa C:
Reter 20% dos R\$ 5.000 devidos ao sr. Silva Brasil e recolher 11% sobre o valor de R\$ 5.000 a título de contribuição da empresa à seguridade social.
Alternativa D:
Não realizar qualquer tipo de retenção ou contribuição à seguridade social, já que é de responsabilidade do contribuinte individual o pagamento mensal dos valores devidos.
Alternativa E:
Acrescer 20% aos R\$ 5.000 devidos ao sr. Silva Brasil e reter 11% sobre o valor de R\$ 5.000 a título de contribuição da empresa à seguridade social.

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