Questão 1994015

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1994015

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.


A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

1. para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

2. desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal.

3. cujos recursos provenientes de sua arrecadação podem não ser vinculados à despesa que fundamentou sua instituição.

4. no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 1994015
Pular para o conteúdo principal