Questão 1994010

Não é contribuinte a pessoa física ou jurídica que, sem habitualidade ou intuito comercial, importe bens ou mercadorias do exterior.

A legislação veda, em qualquer hipótese, o aproveitamento de crédito decorrente de entrada de mercadorias no estabelecimento destinadas ao ativo permanente.

O direito de utilizar o crédito extingue-se depois de decorridos dois anos contados da data de emissão do documento.

O imposto não incide sobre operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

O imposto incide sobre operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semielaborados, ou serviços.