Questão 1994007

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1994007

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.

As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

A respeito dos conhecimentos sobre taxas no direito tributário, é correto afirmar:

Alternativa A:
Não podem ter base de cálculo própria de impostos.
Alternativa B:
Podem ser instituídas somente pela União, como é o caso da taxa de emissão de passaporte.
Alternativa C:
Podem ser relativas a serviço de utilidade pública, como a taxa de energia elétrica ou de água e esgoto.
Alternativa D:
São classificadas como uma espécie das contribuições sociais.
Alternativa E:
A taxa de pavimentação asfáltica pode ser cobrada dos moradores lindeiros à obra realizada pelo poder público em razão da valorização ocorrida nos imóveis.

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