Questão 1993994

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1993994

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regras Gerais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.

Assinale a alternativa correta no tocante à responsabilidade de fiscalizar a execução dos contratos administrativos.

Alternativa A:
A fiscalização da execução do contrato cabe exclusivamente à Controladoria Geral da União.
Alternativa B:
Cabe à administração pública aplicar sanções motivadas pela inexecução do objeto.
Alternativa C:
A fiscalização da execução do contrato cabe exclusivamente à Advocacia Geral da União.
Alternativa D:
Cabe à administração pública aplicar sanções motivadas exclusivamente pela inexecução parcial do objeto.
Alternativa E:
O poder executivo não tem prerrogativa de aplicar sanções.