Questão 1993822

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 1993822

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resoluções - Aneel

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.

É correto afirmar sobre a declaração de quitação anual prevista na Resolução da ANEEL no 414, de 2010.

Alternativa A:
Deverão constar na declaração de quitação de débitos, os débitos que estão sendo parcelados ou questionados judicialmente.
Alternativa B:
Somente receberá a quitação anual de débitos o consumidor que estiver como todas as prestações mensais pagas, do ano anterior ou dos anos anteriores, até o mês maio.
Alternativa C:
Caso o consumidor não tenha utilizado os serviços durante todos os meses do ano anterior, terá ele o direito à declaração de quitação dos meses em que houve pagamento das faturas.
Alternativa D:
Todos os consumidores terão direito à declaração de quitação anual de débitos relativos ao ano em referência.
Alternativa E:
O consumidor que não seja mais titular da unidade consumidora perderá o direito de solicitar a emissão da declaração de quitação anual de débitos.