Questão 1993815

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 1993815

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resoluções - Aneel

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.

É correto afirmar de acordo com a Resolução da ANEEL no 414, de 2010.

Alternativa A:
Eventuais créditos a que o consumidor tenha direito, e que não tenham sido compensados no faturamento final, somente poderão ser devolvidos por meio de depósito em conta corrente do consumidor.
Alternativa B:
Após o faturamento final a Distribuidora não pode efetuar nenhuma espécie de cobrança adicional decorrente de realização de leitura.
Alternativa C:
O faturamento final deverá ser emitido pela Distribuidora em até dez dias úteis após o encerramento do instrumento contratual.
Alternativa D:
Os créditos que não puderem ser restituídos ao consumidor devem ser revertidos para a modicidade tarifária, após sessenta meses da data do faturamento.
Alternativa E:
A critério da Distribuidora ou a pedido do Consumidor, o faturamento do consumo de energia elétrica poderá ser realizado até o limite de três ciclos.