Questão
ID 199381Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b), Temáticas Adolescentes
Ano: 2019 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: PORTAL CONCURSOS
Segundo a Lei 8069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, um dos aspectos do direito à liberdade compreende a: