Questão 1993799 de Legislações de Órgãos - FEPESE 2018

Questão

ID 1993799

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resoluções - Aneel

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.

A Resolução da ANEEL 733/2016 estabeleceu as
condições para a aplicação da modalidade tarifária
horária branca, possibilitando aos consumidores do
grupo B pagar valores diferenciados em função da hora
e do dia da semana, a partir de 1º de janeiro de 2018.
Sobre esta nova modalidade, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: Eventuais mudanças no padrão de entrada da
unidade consumidora, bem como aquisição
e instalação do medidor apropriado ao faturamento
da tarifa branca competem somente
ao consumidor.
Alternativa B: A opção pela tarifa branca oferece a oportunidade
de qualquer consumidor residencial
reduzir sua conta de energia, pelo deslocamento
de seu uso da energia para períodos
de menor demanda, uma vez que esta modalidade
tem valores diferenciados para os períodos
de ponta, intermediário e fora da ponta,
em qualquer dia da semana.
Alternativa C: O consumidor que aderiu à tarifa e não conseguiu
transferir seu consumo para o período
fora da ponta, de forma a auferir as vantagens
econômicas proporcionadas por esta modalidade,
poderá voltar à tarifa convencional,
tendo a distribuidora 30 dias para atender a
esta solicitação de retorno, sendo vedada a
este consumidor uma nova participação na
tarifa branca.
Alternativa D: A distribuidora deverá atender à adesão de
uma nova ligação nesta modalidade dentro
dos prazos adicionais àqueles definidos pela
Resolução 414/2010 para consumidores do
grupo B em regime de tarifa convencional,
uma vez que a tarifa branca exige medidor
com mais funcionalidades.
Alternativa E: A adesão se dará de forma escalonada, conforme
o consumo por mês, ou seja, só poderão
aderir de início as novas ligações e as
unidades consumidoras com média mensal
superior a 500 kWh, sendo estendido aos
consumidores com consumo médio superior
a 250 kWh/mês a partir de 2019 e a partir de
2020, aos consumidores de baixa tensão, qualquer
que seja seu consumo.

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