Questão 1993739

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1993739

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão de Serviço Público Ordinária

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.

O serviço de concessão pública geralmente
envolve o concedente outorgando ao concessionário
pelo prazo da concessão, exceto:

Alternativa A: o direito de prestar serviços que permitam ao
público acesso a diversas facilidades econômicas
e sociais.
Alternativa B: em alguns casos, o direito de utilizar ativos
tangíveis especificados, ativos intangíveis ou
ativos financeiros.
Alternativa C: quando o concessionário não assumir o compromisso
de reverter os ganhos na utilização
dos ativos financeiros e intangíveis.
Alternativa D: em contrapartida de o concessionário assumir
o compromisso de prestar serviços conforme
determinados termos e condições contratuais,
durante o período de concessão.
Alternativa E: em contrapartida de o concessionário, quando
aplicável, assumir o compromisso de reverter,
ao término do período de concessão, os direitos
recebidos no início do período de concessão
e/ou adquiridos ao longo desse período.