Questão 1993716 de Direito Tributário - FEPESE 2018

Questão

ID 1993716

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.

Companhia de distribuição de energia elétrica de
determinado estado da federação é proprietária de
postes de rede elétrica entre dois municípios vizinhos.
Fez a locação dos postes para uma empresa de telefonia
instalar cabos para comunicação.
Nesse caso, é correto afirmar:

Alternativa A: Não há incidência de ICMS ou ISS, pois trata-
-se de serviço cujo fator gerador não tem
previsão em lei para incidência de imposto.
Alternativa B: Trata-se de operação de comunicação intermunicipal
sujeita ao ICMS e a base de cálculo
é o valor da locação.
Alternativa C: Há incidência de Imposto sobre Serviços – ISS,
e o contribuinte do imposto é a empresa de
telefonia.
Alternativa D: Há incidência de ICMS sobre o serviço de
locação de postes, pois o serviço é prestado à
empresa de comunicação, que é contribuinte
de ICMS.
Alternativa E: Há incidência de Imposto sobre Serviços (ISS)
sobre o valor da locação dos postes e a base
de cálculo do imposto devido é proporcional
ao número de postes existentes em cada
município.

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Questão 1993716

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