Questão 1993712

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1993712

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.

A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto
sobre Serviços (ISS) previsto nas Leis Complementares
Federais no 116/03 e 157/2016, é correto afirmar:

Alternativa A: Não há incidência do imposto nos serviços
prestados no local do domicílio do prestador.
Alternativa B: Os serviços de transporte coletivo municipal
rodoviário de passageiros não estão sujeitos à
incidência do imposto.
Alternativa C: No caso dos serviços prestados pelas administradoras
de cartão de crédito e débito, os
terminais eletrônicos ou as máquinas das
operações efetivadas deverão ser registrados
no local do domicílio do tomador do serviço.
Alternativa D: Para que haja a caracterização do fato gerador
a prestação de serviços deve ser exercida
como atividade preponderante do prestador,
ou seja, ser geradora da maior parte de suas
receitas.
Alternativa E: Contribuinte é a pessoa física ou jurídica,
tomadora do serviço, obrigada por lei a
fazer a retenção do imposto devido em cada
operação.

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