Questão 1993711 de Direito Tributário - FEPESE 2018

Questão

ID 1993711

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lei Complementar Nº 87/1996 - Dispõe sobre o Imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Lei Kandir)

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.

A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto
Sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de
Serviços de Transporte e de Comunicação (ICMS), previsto
na Lei Complementar Federal no 87/96, é correto
afirmar:

Alternativa A: O ICMS não incide sobre a energia elétrica,
pois ela não é considerada uma mercadoria.
Alternativa B: Não há incidência de ICMS sobre o fornecimento
de alimentação e bebidas a clientes em
bares e restaurantes, pois não há circulação
de mercadorias (saída do estabelecimento).
Alternativa C: Um barco de pesca de Porto Belo (SC) capturou
um cardume de sardinhas em águas
do Estado de São Paulo. Ao retornar, o barco
desembarcou os peixes no porto de Rio
Grande (RS). Nesse caso, o ICMS relativo aos
pescados é devido ao Estado de São Paulo.
Alternativa D: É contribuinte de ICMS a pessoa física ou jurídica
que, mesmo sem habitualidade ou intuito
comercial, importe mercadorias ou bens do
exterior, qualquer que seja a sua finalidade.
Alternativa E: O montante do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) integra a base de
cálculo do ICMS na venda de indústria de
Pernambuco (contribuinte de ICMS) para
estabelecimento comercial em Santa Catarina
(contribuinte de ICMS) de mercadoria destinada
à comercialização.

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