Questão 1993706 de Direito Previdenciário - FEPESE 2018

Questão

ID 1993706

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.

É considerado acidente de trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Neste caso, é correto afirmar:

Alternativa A: A empresa tem o dever de fazer uma comunicação
informando sobre o acidente de trabalho,
inclusive no caso de morte, no mesmo dia
ou até o primeiro dia útil após o fato.
Alternativa B: Em sua maioria, os acidentes de trabalho
são evitáveis, bastando a adoção de simples
medidas, como o uso de equipamentos de
proteção individual que devem ser fornecidos
obrigatoriamente pelas empresas.
Alternativa C: Os acidentes de trabalho são passíveis de
compensações como auxílio-doença, auxílio-
-acidente, habilitação e reabilitação profissional
e pessoal, aposentadoria por invalidez e
pensão por morte, cuja responsabilidade pela
prestação é da Empresa.
Alternativa D: A lei brasileira interpreta como acidente de
trabalho as lesões derivadas de agressões
ocorridas no horário e local de trabalho.
O mesmo não ocorre para as lesões de acidentes
sofridos fora do local e horário de trabalho,
quando o trabalhador estiver executando
ordens sob a autoridade da empresa.
Alternativa E: A responsabilidade por verificar o acidente de
trabalho é do Assistente Social, o qual descreve
a relação entre o acidente e a lesão, bem
como determina o momento do retorno do
indivíduo ao exercício de sua função.

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