Questão 1993705 de Legislação Federal - FEPESE 2018

Questão

ID 1993705

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.097/2000 - Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Aprovada Pelo Decreto-lei no 5.452, de 1o de Maio de 1943. (Lei do Menor Aprendiz)

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.

No que se refere ao trabalho do Adolescente
Aprendiz, é correto afirmar:

Alternativa A: O contrato do adolescente aprendiz será realizado
apenas pelas entidades sem fins lucrativos,
que tenham por objetivo a assistência ao
adolescente e à educação profissional, registradas
no Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
Alternativa B: A formação técnico-profissional oferecida aos
adolescentes aprendizes caracteriza-se por
atividades teóricas e práticas, metodicamente
organizadas em tarefas de complexidade
progressiva, desenvolvidas no ambiente de
trabalho.
Alternativa C: O contrato de aprendizagem terá validade
somente se tiver anotação na Carteira de
Trabalho e Previdência Social e inscrição em
programa de aprendizagem desenvolvido sob
a orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional.
Alternativa D: Para que a empresa possa selecionar o adolescente
aprendiz deve seguir especificamente
o princípio constitucional da equidade e a
vedação a qualquer tipo de discriminação que
transgrida os direitos fundamentais.
Alternativa E: Os adolescentes aprendizes podem ser demitidos
quando, por alguma razão, houver redução
do quadro de pessoal, pois os contratos
de aprendizagem em vigor estão vinculados
ao número de empregados existente no
momento do cálculo da cota.

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