Questão 1993701 de Direito Sanitário e Saúde - FEPESE 2018

Questão

ID 1993701

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.

A Lei 8.080/90, que dispõe sobre as condições
para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes,
reserva nos objetivos do Sistema Único de
Saúde (SUS) os cuidados que devem ser tomados com
a saúde do trabalhador. A saber:

Alternativa A: O SUS tem apenas a responsabilidade de
normatizar sobre as condições de produção,
armazenamento, distribuição e manuseio de
substâncias e de equipamentos que apresentam
riscos à saúde do trabalhador.
Alternativa B: Garantia de assistência ao trabalhador vítima
de acidentes de trabalho ou portador de
doença profissional e do trabalho.
Alternativa C: Participação, no âmbito de competência do
Sistema Único de Saúde (SUS), exclusivamente
em estudos e controle dos riscos e
agravos potenciais à saúde existentes no processo
de trabalho.
Alternativa D: O poder público é obrigado a informar ao
trabalhador e às empresas somente sobre os
riscos de acidentes de trabalho, doença profissional
e do trabalho, respeitados os preceitos
da ética profissional.
Alternativa E: O Poder Público tem como atribuição exclusiva
fiscalizar e controlar os serviços de saúde
do trabalhador nas instituições e empresas
públicas e privadas.

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Questão 1993701

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