Questão 1993684

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1993684

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.

A incorporação da noção de Seguridade Social no
Brasil implicou um redimensionamento significativo
das três políticas que a integram.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

Alternativa A: O reconhecimento da saúde ocorreu apenas
como um direito de todos os brasileiros.
Alternativa B: A previdência social mudou o procedimento
para uma lógica não contributiva.
Alternativa C: A assistência social adquiriu o estatuto de
política pública, entendida como área de
intervenção do Estado.
Alternativa D: A seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações destinadas a assegurar
exclusivamente os direitos relativos à saúde e
previdência.
Alternativa E: A seguridade social foi implementada a partir
da integração das políticas da saúde e assistência
social destinadas a assegurar direitos
humanos.

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