Questão 1993634 de Direito Tributário - FEPESE 2018

Questão

ID 1993634

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lei Complementar do ICMS

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.

É correto afirmar sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS).

Alternativa A:
Tem como fato gerador operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.
Alternativa B: A isenção ou não incidência, salvo determinação
em contrário da legislação, não implicará
crédito para compensação com o montante
devido nas operações ou prestações seguintes.
Alternativa C: Quando a operação realizada entre contribuintes
e relativa a produto destinado à
industrialização ou à comercialização configurar
fato gerador do imposto sobre produtos
industrializados e do ICMS, o consumidor
estará isento do imposto estadual.
Alternativa D: O serviço de comunicação, quando nas modalidades
de radiodifusão sonora e de sons e
imagens de recepção livre e gratuita, terá a
alíquota do ICMS reduzida pela metade.
Alternativa E: A compensação do que for devido em cada
operação relativa à circulação de mercadorias
ou prestação de serviços com o montante
cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro
Estado ou pelo Distrito Federal não afasta a
sua cumulatividade.