Questão 1993621

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1993621

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Imissão Provisória na Posse

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.

É correto afirmar sobre as desapropriações por
utilidade pública:

Alternativa A: A imissão provisória na posse, quando determinada
judicialmente, dispensa a anotação
no registro de imóveis competente.
Alternativa B: Somente após a citação do réu poderá ser
feita a imissão provisória na posse.
Alternativa C: A decisão concessiva da imissão provisória na
posse implicará a aquisição da propriedade
pelo expropriante com o consequente registro
da propriedade na matrícula do imóvel.
Alternativa D: A alegação de urgência, que não poderá ser
renovada, obrigará o expropriante a requerer
a imissão provisória dentro do prazo improrrogável
de cento e vinte dias.....
Alternativa E: A concordância do expropriado com a imissão
provisória na posse acarreta renúncia ao seu
direito de questionar o preço ofertado em
juízo.