Questão 1993618

Direito do Trabalho · 2018

Questão

ID 1993618

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Equiparação Salarial

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.

É correto afirmar acerca da equiparação salarial:

Alternativa A: As promoções feitas por merecimento e por
antiguidade, ou por apenas um destes critérios,
poderá levar em conta critérios sexo,
etnia, nacionalidade ou idade.
Alternativa B: A readaptação em nova função por motivo
de deficiência física ou mental, atestada pelo
órgão competente da Previdência Social,
poderá servir de paradigma para fins de equiparação
salarial.
Alternativa C: Ao exercício de função idêntica, de trabalho
de igual valor, prestado a um ou mais empregadores,
na mesma localidade, corresponderá
igual salário, sem distinção de sexo, etnia,
nacionalidade ou idade.
Alternativa D: A negociação coletiva acerca de plano de
cargos e salários, que não estiver formalmente
homologada ou registrada em órgão público,
não ilide o pedido de equiparação salarial.
Alternativa E: A equiparação salarial só será possível entre
empregados contemporâneos no cargo ou
na função, ficando vedada a indicação de
paradigmas remotos, ainda que o paradigma
contemporâneo tenha obtido a vantagem em
ação judicial própria.