Questão 1993615

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1993615

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.

É correto afirmar sobre a organização dos
poderes:

Alternativa A: Os membros do Congresso Nacional não
poderão ser presos antes da diplomação.
Alternativa B: A partir da posse, os Deputados e Senadores
serão submetidos a julgamento perante o
Supremo Tribunal Federal.
Alternativa C: Recebida a denúncia contra membros do
Congresso Nacional, os autos serão suspensos
enquanto durar o mandato.
Alternativa D: Os Deputados e Senadores são invioláveis,
civil e penalmente, por quaisquer de suas
opiniões, palavras e votos.
Alternativa E: A sustação do processo penal contra parlamentar,
enquanto durar o mandato, deverá
ser analisada pela respectiva Casa dentro de
vinte e quatro horas.